Regulamentação bet: conheça a Lei 14.790/23 e as melhores práticas de segurança para as casas

Qual é a importância da regulamentação bet e qual o papel do background check para garantir mais segurança e estar em compliance?

Com a aprovação da Lei 14.790/23, o setor de apostas esportivas no Brasil enfrenta um novo cenário regulatório que exige maior rigor na verificação e monitoramento das atividades dos apostadores.

Neste artigo, aprofundamos a importância do compliance, o papel do background check, e como soluções de KYC podem auxiliar as empresas de apostas a se adaptarem a essas novas exigências.

Quando iniciou a regulamentação das bets no Brasil?

A Lei 14.790/2023 estabelece um marco regulatório para as apostas esportivas, impondo medidas que visam garantir a transparência e a integridade do setor. Entre as principais diretrizes estão a proteção ao usuário, a prevenção de fraudes e a obrigatoriedade de verificação de identidade dos apostadores.

A lei também define regras estritas para a publicidade de apostas, proibindo informações enganosas e a promoção de jogos como solução para problemas financeiros. Além disso, as receitas brutas das operações de apostas são agora tributadas em 12%, e os prêmios líquidos dos apostadores em 15% pelo Imposto de Renda.

Essas mudanças exigem que os operadores implementem práticas eficazes de compliance para evitar sanções e operar legalmente no Brasil.

Qual é a relevância do background check para atender a regulamentação bet?

O background check é um componente extremamente importante para o cumprimento das novas regulamentações. A prática permite uma avaliação completa dos antecedentes de indivíduos e empresas, identificando possíveis riscos e garantindo que fraudadores não abusem das plataformas para ganhar vantagens financeiras.

Ao adotar essas soluções de background check e compliance, as casas de apostas online podem não apenas garantir a conformidade com a legislação, mas também criar um ambiente de apostas mais seguro e confiável para seus usuários.

Confira abaixo as soluções da Exato Digital essenciais para o cumprimento da regulamentação bet:

DocCheck – Validação facial com liveness

O DocCheck é uma solução de validação facial com liveness que utiliza tecnologia FaceTec®, reconhecida globalmente pela excelência em anti-spoofing, para fazer o mapeamento 3D do rosto do usuário e verificar se ele é quem diz ser.

Utilizando a leitura OCR de documentos e APIs de alta performance, a solução verifica as informações escaneadas em nossa base própria para fazer o background check do apostador e confirmar a autenticidade dos dados.

A Portaria SPA/MF Nº 722/24 determina que a validação de identidade dos usuários seja realizada em diferentes momentos, sendo importante durante onboarding e nas transações financeiras.

BetScore – Análise de risco do perfil do apostador

O BetScore é uma solução desenvolvida pela Exato Digital para avaliar o perfil dos apostadores. Utilizando algoritmos avançados e uma ampla base de dados, o BetScore analisa o comportamento dos apostadores e outras informações relevantes para gerar um score de risco. Isso permite que as plataformas identifiquem comportamentos suspeitos e protejam-se contra possíveis fraudadores.

A ferramenta é especialmente eficaz na identificação de apostadores que tentam abusar dos bônus oferecidos pelas plataformas, utilizando dados de terceiros para resgatar valores sem realizar apostas reais. Com o BetScore, as empresas de apostas podem tomar decisões informadas e garantir um ambiente de apostas mais seguro e justo para todos os usuários.

Relatório PLD – Verificações para Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Este relatório é fundamental para as empresas que precisam estar em conformidade com as regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro.

O Relatório PLD da Exato Digital verifica o CPF do usuário nas principais fontes oficiais de dados, incluindo as listas restritivas, dentre elas estão: OFAC, CGU, Tribunais e Receita Federal. Além disso, com essa verificação também é possível identificar se a pessoa é uma PEP (Pessoa Exposta Politicamente), ponto destacado na Portaria SPA/MF Nº 1.143/24

Isso não apenas ajuda a prevenir a lavagem de dinheiro, mas também protege a reputação da empresa e aumenta a confiança dos usuários.

Comece agora a adequar sua plataforma

A Lei 14.790/2023 impõe novos desafios para o setor de apostas esportivas no Brasil, exigindo maior rigor na verificação e monitoramento das atividades de apostas. Soluções como o DocCheck, BetScore, e o Relatório PLD são essenciais para auxiliar as casas de apostas a cumprir essas exigências sem perder a eficiência e agilidade nos processos.

A Exato Digital se destaca no mercado de background check e possui uma vertical especializada para atender o segmento bet, oferecendo soluções de alta performance que já ajudam os operadores a cumprir as exigências legais sem impactar a experiência dos usuários. Lembrando que a partir de janeiro de 2025, as casas que não atenderem as novas regras não estarão aptas para operar no Brasil.

Com nossas soluções para KYC, as plataformas estarão preparadas para enfrentar os novos desafios regulatórios com mais confiança. Veja o que oferecemos ao mercado e comece agora a proteger sua bet contra fraudes!